Contrato de Licença e Termos de Uso do Aplicativo iConcierge da Norwegian

Este é um contrato entre você e a NCL (Bahamas) Ltd. nome comercial Norwegian Cruise Line (com suas Coligadas, "Licenciante", "Nos" ou "Nós") que governa seu uso do Aplicativo iConcierge da Norwegian para seu dispositivo móvel junto com qualquer atualização e melhoria ao aplicativo iConcierge da Norwegian") que Nós disponibilizamos para você para acessar conteúdo digital e outros serviços (os "Serviços") no seu dispositivo móvel (por ex., Apple iPhone ou iPad, dispositivo Android ou dispositivo móvel Microsoft Windows)(cada um deles um "Dispositivo Móvel"). Seu uso do aplicativo iConcierge da Norwegian está sujeito aos termos deste Contrato. Leia este Contrato de Licença e Termos de Uso do Aplicativo iConcierge da Norwegian e todas as normas, políticas e termos relacionados aos Serviços que você utiliza por meio do Aplicativo iConcierge da Norwegian (coletivamente, os "Termos de Uso"). Se Você usa o Aplicativo iConcierge da Norwegian, estará vinculado por estes termos de uso. Fica acordado que o uso por você do Aplicativo iConcierge da Norwegian constitui sua aceitação dos Termos de Uso. 1. Uso do Aplicativo iConcierge da Norwegian. Condicionalmente a estes Termos de Uso, Nós concedemos a você por meio deste instrumento uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para instalar e usar o Aplicativo iConcierge da Norwegian no seu Dispositivo Móvel. Você só pode usar o Aplicativo iConcierge da Norwegian em conexão com os Serviços e conforme permitido por estes Termos de Uso. Você não pode: (a) separar qualquer componente individual do Aplicativo iConcierge da Norwegian para uso de outra forma que não em conexão com os Serviços prestados por meio do aplicativo, (b) incorporar qualquer parte do aplicativo nos seus próprios programas ou compilar qualquer parte do aplicativo em combinação com seus próprios programas, (c) transferi-lo para uso com qualquer outros serviço ou (d) vender, alugar, arrendar, emprestar, distribuir, comunicar publicamente, transformar ou sublicenciar o Aplicativo iConcierge da Norwegian nem ceder direitos ao Aplicativo iConcierge da Norwegian no todo ou em parte. Este Contrato não implica serviços de manutenção ou suporte do Aplicativo iConcierge da Norwegian, e os referidos serviços não serão prestados, salvo a critério exclusivo do Licenciante. 2. Política de Pagamento, Reembolso e Impostos. Você pode fazer download do Aplicativo iConcierge da Norwegian no seu dispositivo móvel sem precisar pagar nenhuma taxa. Alguns serviços que são disponibilizados a Você no seu Aplicativo iConcierge da Norwegian podem ter uma taxa associada ao uso. Qualquer taxa incorrida após a compra de serviços selecionados no seu Aplicativo iConcierge da Norwegian será aplicada à sua conta de despesas a bordo. O faturamento será efetuado no momento da transação ou logo após a transação. Você concorda que pagará por qualquer Serviço comprado no Aplicativo iConcierge da Norwegian ao qual seja aplicável uma taxa. Podemos debitar em sua conta de despesas a bordo qualquer Serviço comprado pelo qual se cobra uma taxa. O preço total cobrado de Você pela compra do referido Serviço incluirá: 1. O preço do Serviço comprado no Aplicativo iConcierge da Norwegian mais qualquer imposto sobre a venda aplicável; esse imposto sobre a venda é baseado no endereço de faturamento e na alíquota fiscal em vigor no momento em que Você baixar o Aplicativo iConcierge da Norwegian. Só cobraremos imposto nos estados onde as mercadorias digitais são tributáveis. O preço do Aplicativo iConcierge da Norwegian poderá mudar a qualquer momento, e Nós não oferecemos proteção de preço nem reembolso em caso de redução de preço ou oferta promocional. Se problemas técnicos impedirem ou atrasarem sem motivo razoável a entrega do Aplicativo iConcierge da Norwegian, seu único e exclusivo recurso será substituição ou reembolso do preço pago pelo Aplicativo iConcierge da Norwegian, a nosso critério. 3. Compras de Excursões em Terra. Um dos Serviços disponíveis por meio do uso do Aplicativo iConcierge da Norwegian é a opção de comprar excursões em terra. Muitas excursões em terra disponíveis para venda têm requisitos de idade. Fica acordado que Você só comprará excursões em terra para você ou outras pessoas se Você ou essas outras pessoas atenderem aos requisitos de idade da excursão em terra. 4. Taxas da Operadora. Você reconhece que é responsável pelo pagamento de todas as taxas de roaming, taxas de dados, taxas de mensagens de texto (SMS), taxas de planos, taxas de excedente e quaisquer outras taxas possíveis que podem resultar do uso do Aplicativo iConcierge da Norwegian. Você concorda em pagar todas as taxas à sua operadora, e confirma que Nós não somos responsáveis pelo pagamento dessas taxas à sua operadora. Fica acordado que, caso Você não desative seu dispositivo móvel, Você será responsável pelas taxas de roaming incorridas. 5. Nenhuma Engenharia Reversa Você não pode, e não incentivará, ajudará nem autorizará nenhuma outra pessoa a modificar, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar nem violar o Aplicativo iConcierge da Norwegian, no todo ou em parte, nem criará trabalhos derivados do Aplicativo iConcierge da Norwegian. 6. Atualizações. Para manter o Aplicativo iConcierge da Norwegian atualizado, Nós podemos oferecer atualizações automáticas ou manuais a qualquer momento e sem aviso prévio a Você. O objetivo das atualizações é melhorar e aprimorar o Aplicativo iConcierge da Norwegian, e poderá ser na forma de reparos de software e nova funcionalidade. Se Nós optarmos por fornecer qualquer tipo de manutenção ou suporte, poderemos cancelar essa manutenção ou suporte a qualquer momento sem aviso prévio. 7. Regulamentos de Exportação. Você cumprirá todas as restrições e regulamentos de exportação e reexportação do Departamento de Comércio dos Estados Unidos e de outras agências e autoridades dos Estados Unidos e estrangeiras que possam se aplicar ao Aplicativo iConcierge da Norwegian, e não transferirá, incentivará, assistirá nem autorizará a transferência do Aplicativo iConcierge da Norwegian a um país proibido ou de forma que viole quaisquer restrições ou regulamentos. 8. Uso Ilegal Proibido e Reserva de Direitos. Você não pode usar o Aplicativo iConcierge da Norwegian ou o Serviço para fins ilegais. O Aplicativo iConcierge da Norwegian é propriedade intelectual da Licenciante e de seus licenciados. A estrutura, a organização e o código do Aplicativo iConcierge da Norwegian são segredos comerciais valiosos e informações confidenciais da Licenciante. O Aplicativo iConcierge da Norwegian é protegido por lei, incluindo, sem limitação, as disposições das leis de direitos autorais e de tratados internacionais. Salvo os direitos explicitamente concedidos a você nestes Termos de Uso, todos os direitos, títulos e interesses no Aplicativo iConcierge da Norwegian e nos Serviços ficam reservados e retidos por Nós e nossos Licenciantes. Você não adquire direitos de propriedade intelectual nem outros direitos ao Aplicativo iConcierge da Norwegian como resultado do download do Aplicativo iConcierge da Norwegian. 9. Registro de Contas. Uso de Dados. (a) Você pode registrar seu Dispositivo Móvel em sua cabine a bordo e estabelecer uma conta (a "Conta") conosco. Não revele a ninguém as informações da sua Conta. Você é exclusivamente responsável por manter a confidencialidade e a segurança da sua Conta e por todas as atividades realizadas em ou por meio de sua Conta, e você concorda em Nos notificar imediatamente qualquer violação de segurança de sua Conta usando as informações de contato fornecidas na Seção 20 deste Contrato. Não nos responsabilizaremos por perdas resultantes do uso não autorizado de sua Conta. Você concorda em fornecer informações precisas e completas ao se registrar conosco, e ao usar, o Aplicativo iConcierge da Norwegian e os Serviços ("Dados do Registro"), e você concorda em atualizar seus Dados de Registro para mantê-los precisos e completos. Você concorda que Nós podemos armazenar e usar os Dados do Registro que você fornece para uso na manutenção da sua Conta, para fornecer a você Serviços e outras tecnologias, para faturamento de taxas à sua Conta (se aplicável) e para melhorar o Aplicativo iConcierge da Norwegian. (b) Você concorda que Nós podemos coletar, armazenar e usar dados técnicos e informações pertinentes ("Dados Técnicos"), incluindo, entre outros, informações técnicas sobre seu Dispositivo Móvel, sistemas e software aplicativo e periféricos, que são coletados periodicamente para manter sua Conta, para fornecer a você Serviços e outras tecnologias, além de atualizações e suporte e para melhorar o Aplicativo iConcierge da Norwegian. (c) Você concorda que, ao pesquisar ou clicar em certos itens, Nós podemos armazenar dados e usá-los para nossas análises internas a fim de melhorar nosso Serviço. Essas informações incluem, entre outras, ID da sessão, ID de usuário ou nome de usuário e duração da sessão. 10. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade. (a) Você reconhece e concorda expressamente que a instalação e uso e qualquer outro acesso ao Aplicativo iConcierge da Norwegian se dá exclusivamente por sua conta e risco. O Aplicativo iConcierge da Norwegian lhe é fornecido "No Estado", com todas as falhas e sem nenhum tipo de garantia, e a Licenciante, seus respectivos Licenciantes e distribuidores, portadoras sem fio em cuja rede o Aplicativo iConcierge da Norwegian é distribuído, e cada uma de suas respectivas coligadas e fornecedores (coletivamente, as "Partes Dispensadas") isentam-se de quaisquer garantias, expressas ou implícitas, inclusive, sem limitação, as garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica, precisão, uso sem impedimento e não violação. Nenhuma informação ou conselho verbal ou escrito fornecido por uma parte dispensada ou um representante autorizado de uma parte dispensada criará uma garantia. As leis de algumas jurisdições não permitem a isenção de garantias implícitas. Se essas leis se aplicarem a você, pode ser que algumas das isenções, exclusões ou limitações acima não se apliquem a você, e você pode ter direitos adicionais. (b) Condicionalmente à seção 10(c) abaixo e se não for proibido por lei, nenhuma parte dispensada será responsável perante Você por danos emergentes ou imprevistos por violação de qualquer garantia expressa ou implícita, violação de contrato, negligência, responsabilidade objetiva ou qualquer outra teoria jurídica relacionada ao Aplicativo iConcierge da Norwegian ou aos Serviços, inclusive, sem limitação, danos resultantes de lucros cessantes, receitas, dados ou do uso do Aplicativo iConcierge da Norwegian ou dos Serviços, mesmo que uma parte dispensada tenha sido avisada da possibilidade desses danos. De qualquer maneira, a responsabilidade agregada de qualquer parte dispensada de acordo com estes Termos de Uso será limitada a $50.00. As leis de algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de danos emergentes ou imprevistos. Se essas leis se aplicarem a Você, pode ser que algumas ou todas as exclusões ou limitações acima não se apliquem a Você, e Você pode ter outros direitos. (c) Condicionalmente às disposições da Subseção 10(c)(iii) abaixo, a responsabilidade legal das Partes Dispensadas por danos (independentemente dos fundamentos jurídicos de qualquer ação) será limitada como segue (contanto que quaisquer limitações legais mais amplas aplicáveis à responsabilidade das Partes Dispensadas permaneçam inalteradas): (i) As Partes Dispensadas permanecerão responsáveis somente até o valor dos danos geralmente previstos no momento em que você consentir com os Termos de Uso relativamente aos danos causados pela violação de uma obrigação contratual (por ex., uma obrigação contratual cujo cumprimento permita a implementação adequada destes Termos de Uso entre Você e Nós, e cuja violação coloque em risco o objetivo do contrato, em cujo cumprimento Você confia regularmente); (ii) As Partes Dispensadas não serão responsáveis por danos causados por uma simples negligência de obrigação contratual não relevante; e (iii) A limitação de responsabilidade acima não se aplicará nenhuma responsabilidade legal obrigatória ou responsabilidade por danos causados por má conduta intencional ou negligente ou qualquer tipo de danos pessoais causados de forma intencional ou negligente. 11. Indenização. Você se responsabiliza e defenderá, indenizará e isentará as Partes Dispensadas e seus diretores, agentes e funcionários de e contra toda responsabilidade, perdas, danos, custos ou despesas (inclusive honorários advocatícios razoáveis) resultantes do seu uso do Aplicativo iConcierge da Norwegian ou dos Serviços, violação do Contrato, violação de leis aplicáveis ou violação de direitos de qualquer pessoa ou entidade, inclusive, sem limitação, direitos de propriedade intelectual. 12. Uso de Serviços de Terceiros. Quando você usa o Aplicativo iConcierge ou os Serviços da Norwegian, Você também pode estar usando os Serviços de um ou mais terceiros, como uma portadora wireless ou um provedor de plataforma móvel (coletiva e individualmente, "Serviços de Terceiros"), e Você reconhece que ao usar esses Serviços de Terceiros poderá estar sujeito às políticas separadas e aos termos de uso, inclusive taxas, de um ou mais terceiros. Os Serviços de Terceiros podem exibir, incluir ou disponibilizar conteúdo, dados, informações, aplicativos ou materiais de terceiros ("Materiais de Terceiros") ou fornecer links para alguns websites de terceiros. Ao usar os Serviços de Terceiros, Você reconhece e concorda que Nós não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo, precisão, integridade, pontualidade, validade, conformidade com direitos autorais, legalidade, decência, qualidade ou qualquer outro aspecto dos Materiais ou websites de Terceiros. Não garantimos nem endossamos, e não assumimos nem teremos qualquer responsabilidade perante Você ou qualquer outra pessoa por Serviços de Terceiros, Materiais ou websites de Terceiros nem por outros materiais, produtos ou Serviços de terceiros. Materiais de Terceiros e links para outros websites são fornecidos exclusivamente a título de conveniência para Você. Dados de localização fornecidos por Serviços de Terceiros são apenas para fins de navegação básica, podem não ser precisos, e não se deve confiar nesses dados em situações nas quais informações de localização precisas são necessárias ou onde dados de localização errôneos, imprecisos ou incompletos possam resultar em morte, danos pessoais, danos à propriedade ou ambientais. O uso de orientação de rota em tempo real é por sua conta e risco. Você concorda que os Serviços de Terceiros podem ter conteúdo, informações e materiais confidenciais que são protegidos por leis de propriedade intelectual e outras leis, inclusive, entre outras, leis de direitos autorais, e que Você não usará o conteúdo, informações ou materiais confidenciais de nenhuma maneira, salvo para o uso permitido dos Serviços de Terceiros. 13. Informações Recebidas. O Aplicativo iConcierge da Norwegian Nos fornecerá dados sobre o aplicativo e sua interação com o conteúdo que Você acessa usando o Aplicativo iConcierge da Norwegian, e sobre seu uso do aplicativo. Qualquer informação que Nos seja fornecida poderá ser armazenada em servidores incorporados, e está sujeita a estes Termos de Uso. 14. Alterações ao Serviço. Podemos modificar, suspender, descontinuar ou cancelar seu direito de usar em parte ou no todo o Aplicativo iConcierge da Norwegian ou os Serviços a qualquer momento sem aviso prévio a você e, nesse caso, Nós podemos modificar o Aplicativo iConcierge da Norwegian para torná-lo inoperante. A Licenciante não será responsável perante Você ao exercer esses direitos. 15. Rescisão. Você poderá rescindir estes Termos de Uso a qualquer momento desinstalando ou destruindo todas as cópias do Aplicativo iConcierge da Norwegian em sua posse ou controle. Seus direitos de acordo com estes Termos e Condições serão automaticamente cancelados sem aviso prévio de nossa parte se você não cumprir qualquer de seus termos. Em caso de rescisão, Você deve cessar todo uso e destruir todas as cópias do Aplicativo iConcierge da Norwegian, e Nós poderemos revogar imediatamente seu acesso aos Serviços sem aviso prévio a Você. Também podemos cancelar seu direito de usar o Aplicativo iConcierge da Norwegian a qualquer momento e, se fizermos isso, Nós poderemos modificar o Aplicativo iConcierge da Norwegian para torná-lo inoperável. O fato de não insistirmos ou não exigirmos seu estrito cumprimento destes Termos de Uso não constituirá renúncia a qualquer outro direito. 16. Alteração. Podemos alterar quaisquer destes Termos de Uso a nosso critério exclusivo publicando seus termos revisados no Aplicativo iConcierge da Norwegian. Seu uso contínuo do Aplicativo iConcierge da Norwegian ou do Serviço após a data de entrada em vigor de qualquer alteração evidencia sua concordância em estar vinculado por ele. 17. Conflitos. Os termos destes Termos de Uso regem o Aplicativo iConcierge da Norwegian e as atualizações ou upgrades feitos ao Aplicativo iConcierge da Norwegian que poderemos fornecer como substituição ou complemento ao Aplicativo iConcierge da Norwegian original, a não ser que a atualização ou upgrade seja acompanhado por uma licença separada, e nesse caso os termos dessa licença prevalecerão. Se Nós fornecermos termos de uso específicos para um Serviço em particular e houver conflito entre os termos de uso específicos do Serviço em particular e estes Termos de Uso, os termos de uso específicos desse Serviço em particular prevalecerão. 18. Termos Adicionais. (a) Termos Adicionais para Dispositivos Apple. Esta Seção 18(a) aplica-se somente se Você usar o Aplicativo iConcierge da Norwegian em um dispositivo Apple (por ex., iPhone, iPad, iPod Touch) (todos esses dispositivos, um "Dispositivo Apple"); a Seção 18 não se aplica a Você se Você não usar o Aplicativo iConcierge da Norwegian em um Dispositivo Apple. Da mesma forma que entre Nós e a Apple, Inc., Nós somos exclusivamente responsáveis pelo Aplicativo iConcierge no seu Dispositivo Apple, e você pode usar o Aplicativo iConcierge da Norwegian no seu Dispositivo Apple somente conforme permitido por estes Termos de Uso e as "Normas de Uso" contidas nos Termos e Condições da Loja de Aplicativos. Ademais, da mesma forma que entre Nós e a Apple Inc., na medida em que: (a) Somos obrigados a tratar ações relacionadas ao uso ou posse por você ou terceiros do Aplicativo iConcierge da Norwegian no seu Dispositivo Apple, seremos responsáveis por tratar, investigar ou defender a ação e (b) Não nos isentamos efetivamente de garantias relativas ao Aplicativo iConcierge da Norwegian no seu Dispositivo Apple, Nós seremos exclusivamente responsáveis por quaisquer garantias de produtos ou outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas se o Aplicativo iConcierge da Norwegian no seu Dispositivo Apple não apresentar conformidade com qualquer garantia. Se o Aplicativo iConcierge da Norwegian no seu Dispositivo Apple não estiver em conformidade com qualquer garantia aplicável, você poderá notificar a Apple Inc. e pedir reembolso do preço de compra do Aplicativo iConcierge da Norwegian no seu Dispositivo Apple, se aplicável. A Apple Inc. não terá nenhuma outra obrigação de garantia com relação ao Aplicativo iConcierge da Norwegian no seu Dispositivo Apple. A Apple Inc. e suas subsidiárias são beneficiários terceiros destes Termos de Uso e, mediante sua aceitação destes Termos de Uso, a Apple Inc. e suas subsidiárias poderão fazer valer estes Termos de Uso contra Você como beneficiário terceiro destes Termos de Uso. (b) Termos Adicionais para Dispositivos Android. Esta seção 18(b) só se aplica ao seu caso se Você usar o Aplicativo iConcierge da Norwegian em um Dispositivo Móvel com um sistema operacional Android. Seu uso do Aplicativo iConcierge da Norwegian está sujeito aos Termos de Serviço do Android Market encontrados no site http://www.google.com/mobile/android/market-tos.html. (c) Termos Adicionais de Dispositivos da Microsoft. Esta seção 18(c) só se aplica ao seu caso se Você usa o Aplicativo iConcierge da Norwegian em um Dispositivo Móvel com um sistema operacional Microsoft. Seu uso do Aplicativo iConcierge da Norwegian está sujeito aos termos de serviço da Microsoft Zune encontrados no site http://www.zune.net/en-US/legal/termsofservice.htm. 19. Disposições Gerais. (a) Estes Termos de Uso constituem o acordo completo entre Você e Nós, e regem seu uso do Aplicativo iConcierge da Norwegian e dos Serviços, substituindo quaisquer acordos anteriores entre Você e Nós. Você também pode estar sujeito a termos e condições adicionais que podem se aplicar ao seu uso de Serviços de Terceiros. Se qualquer parte destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível, essa parte será interpretada de forma consistente com a lei aplicável para refletir, tanto quanto possível, as intenções originais das partes, e as demais partes permanecerão em pleno efeito e vigor. (b) Nós não nos responsabilizamos por falhas em cumprir obrigações por causas fora do nosso controle. (c) Os Serviços são operados por Nós a partir de nossos escritórios nos Estados Unidos. Você concorda em cumprir todas as leis, estatutos, portarias e regulamentos locais, estaduais, federais e nacionais que se aplicam ao seu uso dos Aplicativos iConcierge ou dos Serviços da Norwegian. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da Flórida, sem considerar as disposições de conflito de leis. Você concorda expressamente que a jurisdição exclusiva para qualquer ação ou controvérsia conosco ou de qualquer forma relacionada ao seu uso do Aplicativo iConcierge ou dos Serviços da Norwegian serão os Tribunais de Primeira Instância da Justiça Federal do Distrito Sul da Flórida, Divisão de Fort Lauderdale ou a 17ª Região Jurisdicional da Flórida, Condado de Broward, Flórida. (d) Poderemos enviar-lhe notificação relativa a estes Termos de Uso por meio de mensagem de e-mail ao endereço de e-mail da sua Conta ou por carta enviada por correio ao endereço postal da sua Conta ou publicando nos Serviços. As notificações entrarão em vigor imediatamente. (e) Reservamo-nos o direito de tomar medidas que acreditamos ser justificadamente necessárias ou adequadas para fazer valer e/ou verificar a conformidade com qualquer parte destes Termos de Uso. Você concorda que Nós temos o direito, sem responsabilidade perante Você, de divulgar quaisquer Dados de Registro e/ou informações da Conta às autoridades de aplicação da lei, agentes do governo e/ou terceiros na medida em que Nós acreditarmos ser justificadamente necessário ou adequado para fazer valer e/ou verificar a conformidade com qualquer parte destes Termos de Uso. 20. Informações para contato. Para comunicações relativas a estes Termos de Uso, escreva para mobileapphelp@ncl.com. 21. Propriedade Intelectual. Fica acordado que as marcas comerciais, marcas de serviço, ilustrações e logotipos da Licenciante são marcas comerciais da Licenciante. Não lhe concedemos nenhum direito ou licença com relação a nenhuma das marcas comerciais, marcas de serviço, ilustrações ou logotipos supramencionados. 22. Independência das Cláusulas. Se algum termo deste Contrato for considerado nulo ou inválido por qualquer Tribunal, o restante deste Contrato permanecerá válido e executável.